Luísa Lacerda analisa no JOTA o uso do IAC pelo STF

O JOTA publicou hoje artigo assinado por nossa sócia Luísa Lacerda, em couatoria com Ciro Grynberg, analisando a possível adoção do Incidente de Assunção de Competência (IAC) em Reclamações Constitucionais pelo STF.

O texto contextualiza o julgamento da Rcl 73.295, pauta que reacende o debate sobre como o Supremo pode aprimorar a uniformização interna de sua jurisprudência, especialmente diante do forte crescimento das Reclamações, com aumento de 89% no número de processos recebidos entre 2020 e 2024, conforme dados citados pelos autores.

O IAC pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir divergências entre ministros e Turmas, reforçando previsibilidade e segurança jurídica. Ao mesmo tempo, os especialistas alertam para a necessidade de preservar as competências do STJ e do TST, evitando que o mecanismo ultrapasse o papel constitucional do STF.

Acesse a análise completa e saiba mais.